1. Inicio

A Marinha Guincho - Investimento Turístico Imobiliário, S.A. (Marinha Guincho ou Empresa), pessoa colectiva número 501951121, com sede em Rua do Cabo, Aldeamento Marinha Guincho, 2755-669 Malveira da Serra recolhe, processa e utiliza no âmbito da sua actividade de promoção imobiliária informações pessoalmente identificáveis (Dados Pessoais) dos seus clientes (Utilizadores), conforme descrito nesta Política de Privacidade.

2. Âmbito

No decorrer da atividade, recolhemos informações pessoais que são necessárias à prestação de serviços da Marinha Guincho, incluindo, mas não limitado a nome, morada, género, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, endereço de e-mail, número de telemóvel, número de telefone, número do documento de identificação, número de identificação fiscal, documentos do bém imóvel e outras informações pessoais que possam ser necessários ou convenientes para a prestação ou cobrança de serviços. 

Em termos gerais, a Marinha Guincho utiliza, pelo tempo estritamente necessário, os seus Dados Pessoais para futuras comunicações por parte da Empresa, que poderá ocorrer através de contacto telefónico, e-mail ou correio postal, para efeitos de marketing, divulgação de imóveis, eventos, feiras, para fins contratuais e para cumprimento de legislação em vigor.

Os Dados Pessoais recolhidos e utilizados pela Empresa podem ser transmitidos comunicados a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser exigida por Lei, por obrigações jurídicas, por qualquer autoridade governamental, ou em situação de boa fé, onde a divulgação é necessária ou aconselhável, incluindo, sem limitação, para proteger os direitos da Marinha Guincho, ou quando houver razões para acreditar que a divulgação da informação é necessária para identificar, contactar ou intentar uma ação legal contra alguém que possa estar a causar interferências nos nossos direitos ou propriedades, intencionalmente ou de outra forma, ou inclusive quando qualquer outra pessoa poderia ser prejudicada por tais atividades. Nestas circunstâncias, ocorrendo uma transmissão de dados do Utilizador a terceiros, serão desenvolvidos os esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os dados do Utilizador transmitidos de acordo com esta Política de Privacidade.

A utilização dos seus Dados Pessoais só ocorre após o seu consentimento explícito,  manifestado numa declaração escrita, oral, ou através da validação de uma opção específica. Note que este é um consentimento opcional. Se optar por receber as nossas comunicações terá sempre a oportunidade de, a qualquer momento, optar por deixar de as receber.

A segurança dos Dados Pessoais contra o processamento não autorizado ou ilegal e/ou contra o extravio, alteração, divulgação ou acesso acidentais ou ilegais, é assegurada pela Empresa através de um conjunto de procedimentos de segurança técnicos, eletrónicos e organizacionais que se encontram implementados. As informações pessoais são guardadas em redes seguras, que apenas podem ser acedidas por um limitado número de pessoas que detêm direitos de acesso especiais e se comprometem a respeitar e manter a natureza confidencial de tais informações.

3. Direitos do Utilizador

De acordo com a Lei de Proteção de Dados em vigor, os Utilizadores observam os seguintes direitos (embora nem todos sejam objecto de uso pela Marinha Guincho):

• Direito de Acesso aos Dados Pessoais: O Utilizador tem o direito de obter da Empresa a confirmação de que os seus dados pessoais estão ou não a ser objecto de tratamento e, se for o caso, solicitar o respetivo acesso e a outras informações associadas, incluindo i) os propósitos do processamento e ii) as categorias de dados pessoais envolvidas e os destinatários ou categorias de destinatários para os quais os dados pessoais foram ou serão divulgadas.

Mediante solicitação, a Marinha Guincho facultará aos Utilizadores, a título gratuito, uma cópia dos seus Dados Pessoais que se encontram em processamento. Caso venha a solicitar cópias adicionais, reservamos o direito de lhe cobrar os custos administrativos suportados.

• Direito à Retificação dos Dados Pessoais: O Utilizador tem direito à retificação das suas informações pessoais, completando ou alterando os seus Dados Pessoais.
• Direito ao Apagamento (direito a ser esquecido): O Utilizador tem o direito de requerer à Empresa a eliminação dos dados que lhe digam respeito e de solicitar a confirmação dessa eliminação.

Se tiver declarado o seu consentimento relativamente a determinados tipos de atividades de tratamento e processamento (em particular, no que se refere ao envio de comunicações de marketing direto via e-mail, correio e telefone), pode, a qualquer momento, retirar este consentimento com efeito futuro. Tal retirada de consentimento não afetará a legalidade do processamento antes deste se ter efetivado. 

• Direito à Restrição de Processamento e Tratamento dos Dados Pessoais: O Utilizador tem o direito de solicitar restrições ao processamento e tratamento dos seus Dados Pessoais, sobre as quais terá que receber uma confirmação da parte da Empresa. Neste caso, os respetivos dados ficarão sinalizados e só poderão ser processados para os fins autorizados. Como a Marinha Guincho processa e utiliza as suas informações pessoais principalmente no âmbito da promoção imobiliária, a menos que o pedido de restrição diga respeito a atividades de marketing, a Marinha Guincho terá um uso legítimo e legal no processamento dos seus dados, pelo que em determinadas situações o pedido de restrição será circunscrito a essa mesma utilização.
• Direito à Portabilidade de Dados: O Utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Empresa, num formato estruturado, legível e comumente utilizado, e o direito de transmitir esses dados a outra entidade.

O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pela Marinha Guincho como consequência ou resultado da análise dos dados objeto de tratamento.

• Direito de Oposição ao Tratamento de Dados Pessoais: O Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pela Empresa ou quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos.Neste caso, terá ainda o direito de apresentar reclamação junto da CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Todas as solicitações devem ser feitas pelo proprietário das informações pessoais em questão ou por representação legal adequada, sendo legítima a solicitação de comprovativo de tal titularidade.

Para exercer os seus direitos ou em caso de dúvida sobre i) o acesso a Dados Pessoais, ii) a recolha, tratamento, processamento ou divulgação de Dados Pessoais, iii) esta Política de Privacidade ou as nossas práticas de tratamento de informação, iv) sobre as entidades com as quais partilhamos os seus Dados Pessoais, deve entrar em contacto através de email para marinhaguincho@marinhaguincho.pt.

A Empresa dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prolongado até dois meses.

Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente injustificado ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a Marinha Guincho reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido. 

4. Alterações à Política de Privacidade

A Marinha Guincho reserva-se ao direito de rever e alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Em caso de alteração da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, publicaremos uma notificação sobre a actualização realizada no presente site.

5. Leis aplicáveis

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal. 

Data de actualização: Maio de 2018